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Taboão da Serra: Projeto do vereador Anderson Nóbrega que cria Patrulha Guardiã dos Animais é aprovado na Câmara

Após aprovação no Legislativo Municipal, proposta será encaminhada para a sanção no Executivo

07/04/2022 às 19h46 Atualizada em 07/04/2022 às 19h54
Por: Por Charles Eliseu, para o Jornal SP Repórter Fonte: Escrito pela Ass. Imp. CMTS
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Vereador Anderson Nóbrega teve seu Projeto de Lei Patrulha Guardiã dos Animais aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, 05. Foto: Leandro Barreira/CMTS
Vereador Anderson Nóbrega teve seu Projeto de Lei Patrulha Guardiã dos Animais aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, 05. Foto: Leandro Barreira/CMTS

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Anderson Nóbrega, que cria na cidade a Patrulha Guardiã dos Animais, foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, dia 5, no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra. Agora, a proposta será encaminhada para a sanção no Executivo do município.

O parlamentar explicou o propósito do seu projeto. “O Patrulha Guardiã dos Animais vai atuar no atendimento de denúncias de maus-tratos a animais domésticos e será criado em parceria entre a GCM e o Centro de Controle de Zoonoses”.

Segundo a proposta, caso seja constatado maus-tratos, o tutor do animal será encaminhado para a delegacia e o animal recolhido.

Abril é o mês de conscientização e prevenção contra os maus-tratos aos animais e a lei sendo aprovada na terça-feira, tem um valor simbólico ainda maior, de acordo com o vereador Anderson Nóbrega. “A lei será uma ferramenta importante em nossa cidade. Ter um canal específico de denúncia e a ação conjunta do CCZ e da nossa GCM que certamente juntos salvarão muitas vidas”.

O Artigo 2º do Projeto de Lei aprovado pelos vereadores define como “maus-tratos” aos animais: Ações diretas ou indiretas capazes de provocar privações das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, stress, angústia, patologias ou morte.O

O projeto prevê ainda que seja criado um serviço telefônico para que as denúncias de maus-tratos sejam feitas pelos moradores do município. “Assim que a lei for sancionada, vamos fazer uma ampla campanha de divulgação desse serviço para que a população tenha conhecimento. Quero agradecer também todos meus colegas de Câmara pelo voto de confiança na aprovação do projeto, e a proteção animal por confiar a mim essa missão”.

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