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Presidente Jair Bolsonaro concede indulto a deputado federal Daniel Silveira

O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União

21/04/2022 às 19h31 Atualizada em 21/04/2022 às 19h55
Por: Por Elizeu Teixeira Filho, do Jornal SP Repórter Fonte: ABr
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Presidente Jair Bolsonaro concede indulto a deputado federal Daniel Silveira - Foto: Antonio Cruz/ABr
Presidente Jair Bolsonaro concede indulto a deputado federal Daniel Silveira - Foto: Antonio Cruz/ABr

Na tarde desta quinta-feira, 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Bolsonaro fez o anúncio do indulto por meio de live nas redes sociais.

O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.

Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.

 

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