Em Itapecerica da Serra, o Procon encaminhou para a ACEIS - Associação Comercial e Empresarial da cidade, cartilha explicativa da Lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor, para em conjunto fazer distribuição aos dirigentes associados dos comércios do nosso Município.

A iniciativa visa dirimir quaisquer dúvidas acerca da relação consumerista entre fornecedores e consumidores, o que demonstra preocupação da Administração Municipal com a população.

Cartilha Explicativa da Lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor