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Economia

26/03/2019 às 12h00

Taboão da Serra / SP

Governo Federal cria grupo de trabalho para redução de tributação de cigarro
De acordo com o texto, a proposta é diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde decorrentes desse tipo de produto

Por Elizeu Teixeira Filho, do Jornal SP Repórter

Governo Federal cria grupo de trabalho para redução de tributação de cigarro
Foto: Marcelo Camargo

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada terça (26) no Diário Oficial da União institui um grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. De acordo com o texto, a proposta é diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde decorrentes desse tipo de produto.


A publicação estabelece que o grupo de trabalho tem por objetivo a realização de estudos para proposição de melhorias à política fiscal e tributária sobre cigarros fabricados no Brasil e para proposição de medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados “e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública”.


De acordo com o texto, os estudos também devem verificar se a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e o contrabando e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco, além de propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas.


O grupo de trabalho será composto por representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai convidar, para participação nos estudos, representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.


O relatório final de trabalho deverá ser apresentado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no prazo de 90 dias. A portaria entra em vigor hoje.

POR: Paula Laboissière

Por Elizeu Teixeira Filho, do Jornal SP Repórter
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