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Itapecerica da Serra: Lei do ex-vereador Pastor Márcio permite isenção de IPTU em casos de enchentes e alagamentos
Texto também beneficia casos de inundação
15/01/2024 21h59 Atualizada há 2 anos
Por: Por Charles Eliseu, para o Jornal SP Repórter Fonte: Escrito por Charles Eliseu, jornalista
Pastor Márcio, ex-vereador, foi o autor da Lei que pode auxiliar famílias em Itapecerica da Serra afetadas por enchentes, inundações e alagamentos. Foto: Charles Eliseu

Itapecerica da Serra foi uma das cidades que sofreram com as consequências da chuva da semana passada. 

Em 2019, o então vereador e presidente da Câmara Municipal, Pastor Márcio Roberto, foi autor da Lei Municipal de nº 2.722, de 19 de agosto de 2.019, regulada pelo Decreto Municipal de nº3.121, de 2021.

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Na prática, ela prevê a permissão para isenção ou até mesmo a remissão do IPTU para os imóveis afetados por enchentes, alagamentos e inundações.

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"Neste momento delicado e de calamidade pública que se encontra nossa cidade de Itapecerica da Serra, quero aqui compartilhar com vocês, a existência dessa lei, que é um instrumento que pode trazer um pouco de alento às famílias que tanto sofrem",  ressaltou Pastor Márcio.

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"Desejo conforto a todas as famílias prejudicadas pelas fortes chuvas. Acredito que referida Lei poderá, nesse início de ano, minimizar os prejuízos suportados por todos. Contem sempre comigo", completou Pastor Márcio.

Os moradores podem procurar a Prefeitura Municipal e conferirem também os critérios que são considerados para a aplicação da lei.

Atualmente, Pastor Márcio Roberto é assessor do deputado estadual Eduardo Nóbrega na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.