Segunda, 10 de Agosto de 2020
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Política Eleição

Adiamento das eleições será discutido no congresso sem prorrogação de mandato

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês

19/05/2020 17h44
Por: Por Elizeu Teixeira Filho, do Jornal SP Repórter Fonte: Heloisa Cristaldo
Adiamento das eleições será discutido no congresso sem prorrogação de mandato
Adiamento das eleições será discutido no congresso sem prorrogação de mandato

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista composta por deputados e senadores para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data. Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou Maia, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados. 

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.

Recesso legislativo

Rodrigo Maia defendeu ainda a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em virtude da pandemia de covid-19. A expectativa do parlamentar é que os trabalhos presenciais na Câmara sejam retomados a partir de julho. Ontem (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho.

“A decisão está correta. A proposta é do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. A minha posição é que, no período do recesso, se possível, estejamos retomando os trabalhos no Congresso Nacional e fiquemos esse período todo em votação remota. Então, eu acho que o recesso, de alguma forma, já foi atendido”, disse. Maia descartou que a suspensão do recesso possa prejudicar as articulações políticas para as eleições municipais.

Enem

O presidente da Câmara disse ainda que aguarda posicionamento do Palácio do Planalto sobre o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Nesta terça-feira, o Senado pode votar uma proposta que prevê o adiamento das provas marcadas para 1º e 8 de novembro.

“Na quinta-feira, eu conversei com presidente da República, pedi que ele pudesse avaliar e decidir pelo adiamento [do Enem], esse era o nosso pleito porque o ambiente nas duas Casas é pela aprovação do decreto legislativo [que prevê o adiamento das provas do exame]. É melhor que pudesse vir uma decisão e o presidente do Senado e Câmara tomassem a decisão de votar, para não parecer que foi uma coisa contra o governo. Na verdade, essa demanda pelo adiamento do Enem vem de todo o Brasil, de muitas famílias”, argumentou.

Auxílio a estados e municípios

Rodrigo Maia cobrou ainda agilidade do governo na sanção do projeto que prevê auxílio emergencial a estados e municípios em função da pandemia do novo coronavírus. A medida prevê auxílio de R$ 125 bilhões, com repasse e suspensão temporária de pagamento de dívidas, condicionado a medidas de controle de gastos e desistência de ações judiciais dos estados e municípios contra a União.

“Quanto mais se adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo desde o final de março, alguns vão ficar em uma situação muito ruim e de forma muito rápida. Isso pode acabar gerando a necessidade de uma segunda onda de apoio, de um segundo projeto, o que não seria bom. Então, o ideal é que o governo pudesse sancionar [a proposta]”, afirmou. 

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece cinco medidas de auxílio da União a estados e municípios. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões para reforço de receita. O valor é o dobro do orçamento anual do Programa Bolsa Família e equivale a 60% da verba discricionária do Orçamento Geral da União deste ano.

 

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