Segunda, 10 de Agosto de 2020
11 98407-4416
Cidades Itapecerica da Serra

Itapecerica da Serra: Lei proíbe conferência de mercadoria após pagamento

O dispositivo proíbe os estabelecimentos comerciais de fazer conferência de mercadorias após o pagamento ter sido efetuado pelo consumidor.

15/06/2020 17h17
Por: Por Elizeu Teixeira Filho, do Jornal SP Repórter Fonte: ASCOM/PMIS
A ação é um hábito principalmente em mercados de venda por atacado, onde um funcionário costuma conferir as mercadorias dentro do carrinho de compras do cliente - Foto ilustrativa/Elizeu T. Filho
A ação é um hábito principalmente em mercados de venda por atacado, onde um funcionário costuma conferir as mercadorias dentro do carrinho de compras do cliente - Foto ilustrativa/Elizeu T. Filho

O prefeito de Itapecerica da Serra, Jorge Costa, sancionou a Lei 2.788 de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Pastor Marcio Roberto. O dispositivo proíbe os estabelecimentos comerciais de fazer conferência de mercadorias após o pagamento ter sido efetuado pelo consumidor.

A ação é um hábito principalmente em mercados de venda por atacado, onde um funcionário costuma conferir as mercadorias dentro do carrinho de compras do cliente, comparando com os itens da nota fiscal. A proibição desta prática por lei municipal foi uma solicitação do Procon da cidade.

De acordo com a lei o seu descumprimento constitui infração à Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o estabelecimento infrator fica sujeito às sanções administrativas dispostas por ela.

 

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sobre o município
Saiba tudo o que acontece em Itapecerica da Serra.
Taboão da Serra - SP
Atualizado às 16h47 - Fonte: Climatempo
26°
Alguma nebulosidade

Mín. 14° Máx. 27°

26° Sensação
7 km/h Vento
28% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (11/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 15° Máx. 29°

Sol com algumas nuvens
Quarta (12/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 14° Máx. 27°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias