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Câmara de Taboão da Serra: projeto estende Programa de Inclusão para diversos tipos de deficiência

O vereador Ronaldo Onishi disse que a apresentação do projeto substitutivo foi a forma encontrada para ampliar o alcance da lei

17/07/2020 16h47
Por: Por Elizeu Teixeira Filho, do Jornal SP Repórter Fonte: Ass. Imp. CMTS
Foto: Leandro Barreira/CMTS
Foto: Leandro Barreira/CMTS

Na última semana de junho os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade, o projeto substitutivo de autoria do vereador Ronaldo Onishi que estende os programas municipais de inclusão de pessoas com transtorno do Espectro Autista e demais deficiências, previsto anteriormente na lei de 038/2018.

Os programas de inclusão e o desenvolvimento humano que a lei se refere abrangem áreas como a saúde, educação, esporte, assistência social, transporte e mobilidade, moradia, cultura, esporte, turismo, além de outras áreas que são atendidas pelo poder público municipal.

O projeto que estendeu prevê que os programas municipais de inclusão devem ser acompanhados pelos órgãos competentes, com dados estatísticos que permitam a análise e avaliação dos resultados obtidos, com o objetivo de ajudar a formulação de políticas públicas de inclusão social.

O vereador Ronaldo Onishi disse que a apresentação do projeto substitutivo foi a forma encontrada para ampliar o alcance da lei. “Em 2018 o texto fazia menção apenas ao autismo, nossa intenção foi ampliar, estender esses programas para moradores que possuem outros tipos de deficiências”, garantiu.

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