Segunda, 17 de Maio de 2021
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Política Lula

Condenações contra Lula são anuladas pelo ministro Fachin

Com a medida, Lula fica elegível para disputas eleitorais

08/03/2021 16h36
Por: Por Elizeu Teixeira Filho, do Jornal SP Repórter Fonte: Com informações da Ag.Br
Lula foi presidente do Brasil por dois mandatos. Foto: Ricardo Stuckert/Facebook/Lula
Lula foi presidente do Brasil por dois mandatos. Foto: Ricardo Stuckert/Facebook/Lula

As condenações contra o ex-presidente Lula foram anuladas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (8).

Fachin, em sua decisão, teve o entendimento de que a 13ª Vara Federal em Curitiba não possuía competência legal para realizar os julgamentos das acusações. Com a medida, o Lula, na prática, não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e fica elegível para concorrer, por exemplo, nas eleições presidenciais de 2022.

Estão anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. 

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. 

"Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin. 

A condenação no caso do tríplex foi proferida pelo ex-juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt. 

A decisão também atinge o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília. 

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