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Taboão da Serra: prefeito Aprígio vai à ocupação no Parque Laguna

Prefeito frisou aos moradores querer ajudar a “organizar” situação e as famílias que já estão no local e criticou os responsáveis pela venda irregular à população

14/07/2021 16h05 Atualizada há 2 semanas
Por: Por Charles Eliseu, para o Jornal SP Repórter Fonte: Charles Eliseu, jornalista
Prefeito Aprígio esteve no loteamento no Parque Laguna e dialogou com os moradores. Fotos: Charles Eliseu/Jornal SP Repórter
Prefeito Aprígio esteve no loteamento no Parque Laguna e dialogou com os moradores. Fotos: Charles Eliseu/Jornal SP Repórter

Quem passa pela Rodovia Régis Bittencourt, na altura do piscinão da Portuguesinha, em Taboão da Serra, pode ver que há uma área que há pouco tempo está ocupada e já com muitas moradias construídas. Nesta quarta-feira (14), o prefeito Aprígio foi ao local para dialogar com os moradores na busca de uma solução, já que o terreno, localizado no Parque Laguna, é particular. Uma das principais preocupações demonstradas pelo chefe do Executivo foi, em especial, com as edificações situadas em área de risco de desabamento. A ocupação ocorreu antes da gestão do atual prefeito.

“Vocês sabem que tem pessoas que estão vendendo estes terrenos para vocês e colocando a vida de vocês e das famílias em risco? Pelo que eu vi, existe uma associação que não é proprietária do terreno, que com certeza ocupou o terreno e está vendendo terrenos para vocês inflacionados, parcelamento do solo ilegal, num local ilegal para construir. No Código de Edificações diz que só se pode construir e se aprovar construção em um terreno que tiver uma inclinação de pelo menos 35%. Aqui, nós temos uma inclinação de mais de 50%. É impossível se fazer uma casa aqui, principalmente quando se trata de muita gente e cada um constrói do seu jeito o que pode levar ao desabamento. Vai acontecer de, daqui um tempo, vocês perderem toda a vida que vocês fizeram até hoje, todas as economias, em um terreno em que a topografia não é boa e que tem alguém querendo se aproveitar de vocês. É por isso que eu não vou permitir essa situação pra não deixar vocês correrem risco de morte", explicou o prefeito.

Aprígio destacou ainda que não pretende adotar como política de seu governo retirar os moradores que estão no local, pontuando apenas que não deixará que novas construções sejam feitas. “Eu não quero jamais tirar uma terra ou uma casa de alguém, demolir e deixar as pessoas na rua. Eu quero arrumar uma solução para esse problema tão grave de pouca gente ganhando muito dinheiro nas custas de vocês e oferecendo risco de vida. Estou ao lado de vocês e quero ajudar a organizar o esforço de vocês! Preciso até colocar um engenheiro pra ajudar vocês. O que eu não posso e não vou deixar fazer é, daqui pra frente, tem gente que aproveitou da inocência de vocês, e está se aproveitando da inocência de outras pessoas pra ir prolongando e ir vendendo. Me coloco a disposição, todos que precisarem ir na Prefeitura podem ir falar comigo. Vamos dar uma assistência como vocês merecem. Não quero demolir casa de ninguém, não quero tirar vocês de onde vocês gastaram dinheiro. Eu quero ajudar a organizar, mas deixo um alerta: cuidado com falsos vendedores que estão cheio por aí. Vou colocar a Defesa Civil e a Assistência Social para visitar as casas de vocês, uma a uma, e vou pedir para vocês colaborarem com o endereço, os contratos de compra e venda e outras informações para a gente ver o que vamos poder fazer para que vocês continuem aonde estão e melhorando a topografia do terreno ou não adensando mais aonde é muito alto e corre risco de cair em cima de vocês. Vamos organizar enquanto há tempo”.

Ao Jornal SP Repórter, o advogado que defende os moradores, Celso Varella, explicou como deverá agir após a visita do prefeito ao loteamento. “Há uma ação desde 2014 tramitando, inclusive que a Justiça não autorizou nenhum tipo de intervenção da Prefeitura tanto para derrubar, quanto para interditar e sim, para que seja feito um cadastro e as defesas estão sendo apresentadas. O que nós não queremos é a interdição de novo como o prefeito havia noticiado que iria fazer. Ele veio primeiramente com essa ideia e depois mudou, o que ajudou os interesses da população e agora vamos montar a comissão pra novamente negociar com ele. Nós entendemos que tem área de risco aqui sim, inclusive trouxemos engenheiros que atestaram uma condição inicialmente de risco, só que pode sim ser feito um projeto de engenharia pra não deixar essa área como de risco. Eu entendo que o prefeito quer que os moradores que já têm residência aqui ele não vai tirar, mas ele não quer que se construa mais. Evidente que tem pessoas que compraram o terreno parcelado e que por questão financeira não conseguiram construir. Nestes casos, nós vamos tentar alocar eles, junto com a associação, para esse pessoal não perder. Nós votamos no Aprígio pois ele é um cara diferenciado, um homem simples”.

O prefeito foi assessorado pelos secretários Mário de Freitas (Governo), Nílcio Dias (Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente), Dr. Matheus Mota (Assuntos Jurídicos), Arnoldo Landiva (Comunicação) e outros funcionários da Prefeitura. A visita contou com a presença da Guarda Civil Municipal (GCM). Também compareceram à reunião os vereadores Celso Gallo e Alex Bodinho.

Leia a nota oficial da Prefeitura de Taboão da Serra:

Nota Oficial da Prefeitura de Taboão da Serra

A Prefeitura de Taboão da Serra informa que o prefeito municipal Aprígio, esteve na manhã desta quarta-feira, 14/07, na ocupação no Parque Laguna e conversou com um grupo de pessoas. O chefe do Executivo esclareceu as medidas adotadas pela Prefeitura de Taboão da Serra até momento e apresentou, em conjunto com os participantes, as próximas ações que serão adotadas para impedir a continuidade dos processos irregulares no local.

Contextualizando a situação, trata-se de área de ocupação clandestina, com constantes relatos de construções e arruamento de loteamento sem a devida licença da Prefeitura de Taboão da Serra, configurando possível loteamento e parcelamento irregular do solo, crimes previstos na Lei Federal 6766/1979.

Desde 2014, existe uma ação judicial de Nunciação de obra nova (Autos 1006023-73.2014.8.26.0609) e após várias ocorrências policiais, algumas atendidas pela Guarda Civil Municipal (GCM), foi desenvolvida uma ação conjunta com a Fiscalização da Prefeitura e Polícia Militar do Meio Ambiente, onde foram identificados indícios de possíveis crimes ambientais, como queimadas, remoção de espécimes arbóreas, aterramento de nascentes de águas, movimentação de terras, abertura de arruamento e venda ilegal de terrenos.

Foi lavrado o Boletim de Ocorrência nº 59/2014, em 29/9/2014, na Delegacia do Meio Ambiente de Taboão da Serra e as construções irregulares foram embargadas, entretanto, os embargos foram violados com abertura de lotes colocados à venda, remoção de árvores e construções, tudo sem aprovação da municipalidade.

Neste ano de 2021 foram apreendidas pela Prefeitura três máquinas/veículos utilizados para a remoção de terras e remanejo irregular de solo na área da ocupação irregular.

Ainda no âmbito do referido processo judicial, existe um recente pedido de Regularização Fundiária Urbana (REURB), feito pelos réus, pedido este que está em análise pelo Poder Público Municipal. Este pedido de Regularização Fundiária da área não dá aval para a continuidade da abertura de novos lotes, muito menos para a continuidade da execução de eventuais crimes ambientais.

A Prefeitura de Taboão da Serra ressalta que se o pedido for aceito pela municipalidade, será executado com as devidas compensações ambientais e com a impossibilidade de abertura de novos lotes, o que não afasta a necessária apuração de todas as irregularidades cometidas.

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