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Taboão da Serra: anistia de juros e multas em dívidas com a Prefeitura encerra hoje

O percentual de desconto da multa e dos juros varia de 100% a 70%

30/11/2021 às 11h44
Por: Por Elizeu Teixeira Filho, do Jornal SP Repórter Fonte: PMTS
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O percentual de desconto da multa e dos juros varia de 100% a 70%, conforme o número de parcelas. Foto: Charles Eliseu/Jornal SP Repórter
O percentual de desconto da multa e dos juros varia de 100% a 70%, conforme o número de parcelas. Foto: Charles Eliseu/Jornal SP Repórter

Termina nesta terça-feira (30) a campanha da Prefeitura de Taboão da Serra que oferece a oportunidade dos munícipes pagarem suas dívidas com a municipalidade com desconto de juros e multas e com parcelamento.

O percentual de desconto da multa e dos juros varia de 100% a 70%, conforme o número de parcelas. Confira: 

– À vista ou parcelado em até duas vezes mensais e consecutivas com 100% de desconto; 

– Parcelado em três ou quatro vezes mensais e consecutivas com 95% de desconto; 

– Parcelado em cinco até oito vezes mensais e consecutivas com 90% de desconto; 

– Parcelado em nove até doze vezes mensais e consecutivas com 85% de desconto; 

– Parcelado em 13 até 16 vezes mensais e consecutivas com 80% de desconto; 

– Parcelado em 17 até 20 vezes mensais e consecutivas com 75% de desconto; 

– Parcelado em 21 até 24 vezes mensais e consecutivas com 70% de desconto. 

Como participar? 

Pela Internet 

Acesse www.atende.ts.sp.gov.br e clique em “Parcelamento Online – ANISTIA”. Na página seguinte, em Nova Solicitação, clique no botão “Iniciar”. Depois é necessário ler o termo, clicar no reCaptcha para validar e apertar o botão “Continuar”. Posteriormente, selecione se os débitos são referentes a Imóveis ou empresas, preencha o número de Inscrição Municipal ou CPNJ (caso empresa), além do CPF/CNPJ do proprietário ou sócio e clique em “Pesquisar Dívidas”. 

Selecione os débitos que deseja quitar e clique em “Calcular opções de pagamento”. Escolha em quantas vezes deseja pagar e gere os boletos. 

Pessoalmente 

Compareça na Central Atende (Rua Elizabeta Lips, 55, Jardim Bontempo), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, munido de: 

– Para atendimento sobre Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU): carnê do IPTU e documentos pessoais (RG e CPF, ambos originais com cópia simples). Em caso de terceiros, também é necessário cópia da procuração e documento de identificação oficial (original com cópia simples) do procurador. 

– Para atendimento mobiliário: Cadastro do Contribuinte Municipal (CCM), cópia do Contrato Social e documento pessoal (original com cópia simples) que comprove vínculo com a empresa. 

Em casos de Associações e entidades: Ata (Original com cópia simples); Estatuto (Original com cópia simples). Em caso de terceiros, também é necessário cópia da procuração e documento de identificação oficial (original com cópia simples) do procurador. 

Vale ressaltar que o acordo de Anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que esta seja quitada até a data do vencimento. A data de vencimento será em até cinco dias úteis após ser firmada a adesão. 

Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo de anistia, mas não pode efetuar pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados. 

Serviço: 

Anistia de juros e multas de tributos municipais 
Até 30 de novembro de 2021 às 23h59  
www.atende.ts.sp.gov.br 

Atende 

Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo 
Telefone: 4788-2922 | 4788-2923 
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 

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