
Em Itapecerica da Serra, o Procon encaminhou para a ACEIS - Associação Comercial e Empresarial da cidade, cartilha explicativa da Lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor, para em conjunto fazer distribuição aos dirigentes associados dos comércios do nosso Município.
A iniciativa visa dirimir quaisquer dúvidas acerca da relação consumerista entre fornecedores e consumidores, o que demonstra preocupação da Administração Municipal com a população.
Cartilha Explicativa da Lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor
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