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Taboão da Serra, SP
A Prefeitura de Taboão da Serra inaugurou, na sexta-feira (26), o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, instalado na nova sede da administração municipal, na Rua Pedro Mari, 80, no Parque Assunção. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Taboão da Serra e a Receita Federal, com o objetivo de ampliar o acesso da população a diversos serviços gratuitos destinados a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
Durante a cerimônia de inauguração, estiveram presentes o secretário municipal de Governo, Paulo Silas; o secretário de Tecnologia, Dr. André Egydio; o secretário de Assistência Social, Jefferson Alves da Silva; o secretário de Segurança, Luis Peniche; o secretário de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Ali Sati; o secretário da Infância e Juventude, Átila Oliveira da Silva; o delegado da Delegacia da Receita Federal em Osasco, Francisco Cardoso; além de outras autoridades municipais.
O secretário municipal de Governo, Paulo Silas, destacou que a implantação do PAV tem como principal objetivo ampliar o acesso aos serviços da Receita Federal, especialmente para pessoas em situação de maior vulnerabilidade e com dificuldades para utilizar os canais digitais. Segundo ele, a iniciativa evita deslocamentos para outras unidades de atendimento e fortalece o exercício da cidadania, principalmente por funcionar ao lado do ponto de atendimento da Assistência Social voltado à regularização de documentos. "É um ponto facilitador para a cidadania", afirmou.
O delegado da Delegacia da Receita Federal em Osasco, Francisco Cardoso, explicou que o Ponto de Atendimento Virtual é resultado de uma parceria entre a Receita Federal e a Prefeitura de Taboão da Serra. Segundo ele, o órgão federal é responsável pelo treinamento dos servidores municipais, que passam a realizar o atendimento presencial à população. Cardoso ressaltou que, embora a Receita Federal disponibilize diversos serviços de forma online, parte da população ainda enfrenta dificuldades para acessar essas plataformas. "Nosso objetivo é prestar essa assistência ao cidadão, facilitando o acesso aos serviços da Receita Federal", afirmou.
No novo PAV, o atendimento é realizado mediante agendamento. Os cidadãos são atendidos presencialmente por servidores da Prefeitura, que prestam orientações, analisam as solicitações e, quando necessário, encaminham a documentação por meio de processo digital para análise das equipes da Receita Federal.
Entre os serviços disponibilizados estão a abertura e elevação do nível da conta GOV.BR, inscrição, alteração e regularização de CPF, protocolo de pedidos de atualização de CPF, emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, além de atendimentos no portal e-CAC, como consulta de pendências fiscais, emissão de DARF e GPS, acesso a cópias da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do ITR, recebimento de declarações retificadoras e orientações sobre outros serviços oferecidos pela Receita Federal.
O PAV não realiza atendimentos relacionados a pedidos de restituição ou reembolso (PER/DCOMP), cálculo de DARF ou GPS para pagamento, recebimento de ofícios destinados à Receita Federal, atendimento a empresas que não sejam MEIs, preenchimento de procuração eletrônica, regularização de obras de construção civil e parcelamentos de qualquer natureza.
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