Itapecerica da Serra: Prefeitura terá horário especial de funcionamento durante jogos da Seleção Feminina do Brasil na Copa

A Prefeitura de Itapecerica da Serra terá horário especial de funcionamento durante jogos da Seleção Feminina do Brasil na Copa do mundo. Leia abaixo do decreto.

DECRETO Nº 3.554, DE 21 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2023 DE FUTEBOL FEMININO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município; e

Considerando que a Seleção Brasileira de Futebol Feminino participará da Copa do Mundo FIFA 2023 a ser realizar no período de 20 de julho a 20 de agosto de 2023;

Considerando a paixão nacional pelo esporte, que se reflete, independentemente de ser praticado na modalidade feminina ou masculina, na ansiedade do povo brasileiro de acompanhar a performance dos representantes do País;

Considerando a necessidade de definir as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos e de atendimento ao cidadão,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica determinado, como medida excepcional, nos dias de jogos da 1º fase da Seleção Brasileira e Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2023, o horário de expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Itapecerica da Serra, exceto os trabalhos realizados pela Saúde – IS - Autarquia Municipal, que não terão qualquer interrupção:

I – quando a partida tiver início às 7 horas o expediente se iniciará às 10 horas; e

II– quando a partida tiver início às 8 horas o expediente se iniciará às 11 horas. 

Art. 2º  A disposição do caput do artigo 1º não se aplica aos Órgãos ou Unidades, cujas atividades sejam essenciais ou não possam sofrer solução de continuidade.

Parágrafo único. Nos demais Órgãos ou Unidades, caso julgado necessário e a critérios dos seus Titulares, nos dias referidos no caput do artigo 1º, poderão ser instituindo plantão.

Art. 3º  Caberá ás autoridades competentes, Título de cada Secretaria, Autarquia ou Fundação Municipal, implementar e fiscalizar as disposições deste Decreto, resguardadas as especificidades do serviço e suas atribuições.

Art. 4º  As unidades educacionais da Rede Municipal terão autonomia para realizar, normalmente, suas atividades durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em conformidade ao Calendário Escolar 2023 e mediante consulta ao Conselho de Escola.

Art. 5º  Em decorrência do disposto no artigo 1º deste Decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de no mínimo 30 minutos e no máximo 2 (duas) horas diária, de setembro até o final de dezembro de 2023, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Itapecerica da Serra, 21 de julho de 2023