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Taboão da Serra, SP
Itapecerica da Serra foi uma das cidades que sofreram com as consequências da chuva da semana passada.
Em 2019, o então vereador e presidente da Câmara Municipal, Pastor Márcio Roberto, foi autor da Lei Municipal de nº 2.722, de 19 de agosto de 2.019, regulada pelo Decreto Municipal de nº3.121, de 2021.
Na prática, ela prevê a permissão para isenção ou até mesmo a remissão do IPTU para os imóveis afetados por enchentes, alagamentos e inundações.
"Neste momento delicado e de calamidade pública que se encontra nossa cidade de Itapecerica da Serra, quero aqui compartilhar com vocês, a existência dessa lei, que é um instrumento que pode trazer um pouco de alento às famílias que tanto sofrem", ressaltou Pastor Márcio.
"Desejo conforto a todas as famílias prejudicadas pelas fortes chuvas. Acredito que referida Lei poderá, nesse início de ano, minimizar os prejuízos suportados por todos. Contem sempre comigo", completou Pastor Márcio.
Os moradores podem procurar a Prefeitura Municipal e conferirem também os critérios que são considerados para a aplicação da lei.
Atualmente, Pastor Márcio Roberto é assessor do deputado estadual Eduardo Nóbrega na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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