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Itapecerica da Serra realiza Conferência Municipal da Cidade em Junho; saiba mais

Nesta fase inicial, estão sendo convidados os setores públicos e a sociedade civil organizada para comporem a Comissão Organizadora

18/05/2024 às 11h35
Por: Por Elizeu Teixeira Filho, do Jornal SP Repórter Fonte: PMIS
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Itapecerica da Serra realiza Conferência Municipal da Cidade; saiba mais - Foto: PMIS
Itapecerica da Serra realiza Conferência Municipal da Cidade; saiba mais - Foto: PMIS

A Prefeitura de Itapecerica da Serra informou que a Conferência Municipal da Cidade está marcada para o dia 22 de junho de 2024, sábado.

Nesta fase inicial, estão sendo convidados os setores públicos e a sociedade civil organizada para comporem a Comissão Organizadora, seguindo as diretrizes estabelecidas na Portaria MCID n° 175/2024, emitida pelo Ministério das Cidades.

Conforme estipulado no art. 3º do Decreto Municipal n° 3.668/2024, responsável pela promoção desta edição da Conferência Municipal, a Comissão Organizadora Municipal será formada dentro de um prazo de 10 dias úteis e será composta por:

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- 04 representantes dos setores públicos municipais, estaduais ou federais;

- 02 representantes de movimentos populares;

- 02 representantes da classe trabalhadora, através de suas entidades sindicais;

- 01 representante da classe empresarial relacionada à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

- 01 representante de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, bem como conselhos profissionais;

- 01 representante de ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano.

A temática central da Conferência Municipal da Cidade será "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

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Compete à Comissão Organizadora Municipal da Conferência Municipal da Cidade:

  1. Elaborar o Regimento da Conferência Municipal e planejar a infraestrutura para a realização da Etapa Municipal;
  2. Mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;
  3. Elaborar o relatório final da Conferência Municipal das Cidades;
  4. Enviar o relatório da Conferência Municipal das Cidades à Comissão Organizadora Estadual, até o dia 30/06/2024; e
  5. Definir o critério e realizar a eleição de delegados municipais para a etapa estadual.

 

Após a formalização da Comissão, os próximos passos incluem a publicação do Regimento, o detalhamento da programação e o trabalho de divulgação e convite à toda população.

A Conferência desempenha um papel crucial na sensibilização para a participação pública, visando à elaboração de propostas para a implementação de políticas públicas estruturantes para o desenvolvimento sustentável das cidades. Estas propostas devem seguir um caminho organizado, iniciando-se no âmbito local e estadual, para então chegar à esfera federal.

Para se candidatar a uma vaga na Comissão Organizadora, os interessados devem preencher uma ficha de inscrição específica online até o dia 22/05/2024, indicando o setor que representam e fornecendo documentos comprobatórios de sua ligação com a instituição representada, conforme estabelecido no Artigo 14, § 1º da Portaria MCID n° 175/2024.

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Em caso de um número superior de candidatos em relação ao número de vagas disponíveis, a seleção será feita através de uma definição coletiva e democrática pelos candidatos de cada classe, em uma reunião presencial marcada para o dia 23/05/2024, às 09:00, na sede do Complexo Administrativo da Prefeitura.

 

Acesse a FICHA DE INSCRIÇÃO:    https://forms.gle/pdqNjJHbFEgj6Qjz5

 

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