A Prefeitura de Itapecerica da Serra informou que a Conferência Municipal da Cidade está marcada para o dia 22 de junho de 2024, sábado.
Nesta fase inicial, estão sendo convidados os setores públicos e a sociedade civil organizada para comporem a Comissão Organizadora, seguindo as diretrizes estabelecidas na Portaria MCID n° 175/2024, emitida pelo Ministério das Cidades.
Conforme estipulado no art. 3º do Decreto Municipal n° 3.668/2024, responsável pela promoção desta edição da Conferência Municipal, a Comissão Organizadora Municipal será formada dentro de um prazo de 10 dias úteis e será composta por:
- 04 representantes dos setores públicos municipais, estaduais ou federais;
- 02 representantes de movimentos populares;
- 02 representantes da classe trabalhadora, através de suas entidades sindicais;
- 01 representante da classe empresarial relacionada à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
- 01 representante de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, bem como conselhos profissionais;
- 01 representante de ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano.
A temática central da Conferência Municipal da Cidade será "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Compete à Comissão Organizadora Municipal da Conferência Municipal da Cidade:
Após a formalização da Comissão, os próximos passos incluem a publicação do Regimento, o detalhamento da programação e o trabalho de divulgação e convite à toda população.
A Conferência desempenha um papel crucial na sensibilização para a participação pública, visando à elaboração de propostas para a implementação de políticas públicas estruturantes para o desenvolvimento sustentável das cidades. Estas propostas devem seguir um caminho organizado, iniciando-se no âmbito local e estadual, para então chegar à esfera federal.
Para se candidatar a uma vaga na Comissão Organizadora, os interessados devem preencher uma ficha de inscrição específica online até o dia 22/05/2024, indicando o setor que representam e fornecendo documentos comprobatórios de sua ligação com a instituição representada, conforme estabelecido no Artigo 14, § 1º da Portaria MCID n° 175/2024.
Em caso de um número superior de candidatos em relação ao número de vagas disponíveis, a seleção será feita através de uma definição coletiva e democrática pelos candidatos de cada classe, em uma reunião presencial marcada para o dia 23/05/2024, às 09:00, na sede do Complexo Administrativo da Prefeitura.
Acesse a FICHA DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/pdqNjJHbFEgj6Qjz5
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