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Taboão da Serra, SP
Na cidade de Itapecerica da Serra, a Secretaria de Trânsito e Transporte, iniciou a implantação de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Três vagas exclusivas já estão disponíveis em pontos estratégicos do município: em frente ao shopping, na Av. XV de Novembro; na Major Teles, ao lado da Praça João Pessoa; e no Largo da Matriz, próximo à Igreja Matriz.
A sinalização no solo foi realizada, juntamente com a instalação de placas indicando essas vagas especiais.
“Os motoristas que desrespeitarem essas vagas estarão sujeitos a penalidades por cometerem infração de trânsito”, destaca o secretário de Trânsito e Transporte, Adalberto Dias.
A medida segue a Lei Municipal nº 3.094/24, (Projeto de Lei Nº 1.684/2024 de autoria do vereador Allan Dias, atual vice-prefeito) que reconhece as pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. No caso do autismo, a dificuldade de locomoção não está relacionada a uma deficiência física, mas a questões sensoriais. Assim, os portadores de TEA têm o direito de acessar vagas especiais de estacionamento, conforme as normas de cada município.
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